- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
ENTIDADE RESPONSÁVEL: GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA.
CONTACTOS: Centro Empresarial e Industrial de Loulé, Lote 4B – São Sebastião 8100-285, Loulé
NIPC: 505824442
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: letra7@gmail.com
- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.letra7.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA., cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA., mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA., entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
(ii) Processamento de encomendas;
(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iv) Processamento de pedidos de informação;
(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
(vi) Atividades de análise estatística;
(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
A GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
- CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA. irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Prestação dos serviços contratados.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA. declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA., poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail letra7@gmail.com
- EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA poderá exercer esse direito através destes contactos.
- Correio: Centro Empresarial e Industrial de Loulé, Lote 4B – São Sebastião 8100-285, Loulé
- E-mail: letra7@gmail.com
- Telefone: 289 432 280
- AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A GARCEZ E RIBEIRO, PUBLICIDADE, LDA. reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e/ou outros condicionalismos. Qualquer alteração efetuada será publicada neste espaço, pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área no sentido de se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.
05/03/22